- Edital nº 18/2026 - Reunião de Executivo Ordinária, de 27-10-2026
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- Edital nº 17/2026 - Início do Procedimento Regulamentar: Elaboração do Projeto de Regulamento Artével da Freguesia de Pontével
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- Edital nº 16/2026 - Início do Procedimento Regulamentar: Elaboração do Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas, Licenças e Preços da Freguesia de Pontével
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